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PL 2753/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 25/08/2015
Ementa
Dispõe sobre o Pagamento do Adiantamento de 13.º Salário de aposentados.
Indexação
Fixação, data, parcelamento, pagamento, adiantamento, gratificação natalina, aposentado, pensionista, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/09/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2753/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Dispõe sobre o Pagamento do Adiantamento de 13.º Salário de aposentados".
01/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/15 PÁG 512 COL 01.
03/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
23/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
25/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2015)
07/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB).
Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação, com substitutivo.
02/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2016)
14/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6220/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/01/2020 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2753/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/09/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2753/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2753/2015 Parecer do Relator 01/12/2016 Wilson Filho Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 2753/2015 Substitutivo 01/12/2016 Wilson Filho Dispõe sobre o Pagamento do Adiantamento de 13.º Salário de aposentados.
PL 2753/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6220/2017 => PL 1967/1999 Requerimento de Redistribuição 05/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.