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PRL 3 CFT => PL 6930/2006 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 6930/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Baldy - PSDB/GO |
25/08/2015 |
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Ementa |
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Parecer do relator, Dep. Alexandre Baldy, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.930/2006 e dos PLs nº 2.712/2011,1.842/2003, 4.909/2005, 6.022/2005, 6.294/2005, 193/2007, 492/2007, 626/2007, 6.230/2009,7.115/2010, 5.707/2013, 2.094/2015, 765/2003, 7.344/2006, 179/2011, 6.941/2010, 7.556/2010, 7.952/2010, 170/2011, 7.802/2014, e 1.049/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nº 5.496/2013, 3.581/2004, 5.406/2005, 6.173/2005, 2.117/2007, 7.666/2014, 1.747/2007, 1.665/2011, e 3.413/2012, apensados; e, no mérito, pela rejeição dos PLs nº 5.496/2013, 3.581/2004, 5.406/2005, 6.173/2005, 2.117/2007, 7.666/2014, 1.747/2007, 1.665/2011, e 3.413/2012, apensados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Alexandre Baldy, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.930/2006 e dos PLs nº 2.712/2011,1.842/2003, 4.909/2005, 6.022/2005, 6.294/2005, 193/2007, 492/2007, 626/2007, 6.230/2009,7.115/2010, 5.707/2013, 2.094/2015, 765/2003, 7.344/2006, 179/2011, 6.941/2010, 7.556/2010, 7.952/2010, 170/2011, 7.802/2014, e 1.049/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nº 5.496/2013, 3.581/2004, 5.406/2005, 6.173/2005, 2.117/2007, 7.666/2014, 1.747/2007, 1.665/2011, e 3.413/2012, apensados; e, no mérito, pela rejeição dos PLs nº 5.496/2013, 3.581/2004, 5.406/2005, 6.173/2005, 2.117/2007, 7.666/2014, 1.747/2007, 1.665/2011, e 3.413/2012, apensados. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Alexandre Baldy |
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Parecer do relator, Dep. Alexandre Baldy, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.930/2006 e dos PLs nº 2.712/2011,1.842/2003, 4.909/2005, 6.022/2005, 6.294/2005, 193/2007, 492/2007, 626/2007, 6.230/2009,7.115/2010, 5.707/2013, 2.094/2015, 765/2003, 7.344/2006, 179/2011, 6.941/2010, 7.556/2010, 7.952/2010, 170/2011, 7.802/2014, e 1.049/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nº 5.496/2013, 3.581/2004, 5.406/2005, 6.173/2005, 2.117/2007, 7.666/2014, 1.747/2007, 1.665/2011, e 3.413/2012, apensados; e, no mérito, pela rejeição dos PLs nº 5.496/2013, 3.581/2004, 5.406/2005, 6.173/2005, 2.117/2007, 7.666/2014, 1.747/2007, 1.665/2011, e 3.413/2012, apensados. |
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