REQ 88/2015 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Samuel Moreira - PSDB/SP

24/08/2015

Ementa

Requer complementação do Requerimento nº 65/2015, no sentido de incluir representante do Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Santos entre os convidados para a realização de Audiência Pública de conhecimento e debate dos termos do cumprimento de determinação judicial constantes da Ação Civil Pública nº 0004435-28.2014.403.6104.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/06/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Autor não-membro.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 88/2015, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que: "Requer complementação do Requerimento nº 65/2015, no sentido de incluir representante do Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Santos entre os convidados para a realização de Audiência Pública de conhecimento e debate dos termos do cumprimento de determinação judicial constantes da Ação Civil Pública nº 0004435-28.2014.403.6104".

26/08/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado

06/06/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Arquivada. Autor não-membro.