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EMR 4 CCJC => PL 5236/2013
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5236/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 24/08/2015
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1

Suprima-se o art. 70-A constante no art. 2º do Projeto de Lei em epígrafe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
24/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).