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EMR 10 CCJC => PL 4996/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4996/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 19/08/2015
Ementa
EMENDA Nº 1
Dá-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Dispõe sobre a criação de cadastro nacional de consumidor para proibição do recebimento de propagandas por meio de chamadas telefônicas, mensagens eletrônicas e meios análogos."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
19/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).