| EMR 7 CCJC => PL 4517/2008 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4517/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Alceu Moreira - PMDB/RS | 19/08/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 1 Substituem-se na ementa do projeto, e nos arts. 1º e 8º, a expressão "ao telemarketing" pela expressão "às chamadas publicitárias por telefone"; a expressão "de telemarketing", constante dos arts. 1º, 3 e 5º, é substituída pela expressão "chamadas publicitárias por telefone; e a abreviatura CNBT, nos arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, é substituída pela abreviatura CNBCPT." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). | |||||||||||||||