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PL 2746/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior do Trabalho 21/08/2015
Ementa
Altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 16/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.


07/10/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 27/10/2015 -
Parecer do relator, Dep. Bebeto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 408/2015 do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de cargos de Juiz de Tribunal (Desembargador), de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão nos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho das l4ª, l6ª, 19ª, 2Oª. 22ª, 23ª e 24ª Regiões.
21/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2746/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões e dá outras providências".
26/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
01/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 02/09/15 PAG 343 COL 01.
01/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
09/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
16/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
07/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
13/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 14/10/15, PÁG 579 COL 01, Letra A.
14/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)
20/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida correspondência do TST a respeito do impacto orçamentário do PL e encaminhada cópia ao gabinete do relator.
27/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA).
• Parecer do relator, Dep. Bebeto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
05/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
09/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• OF 418-15 - TRT 16a Região - Apoio PLs 384-15, 2746-15 e 8334-15
04/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), para atualização da legislação orçamentária.
04/10/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Ofício n. 311/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2746/2015".
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Of. 311/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
07/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 324/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, que solicita pedido de desconsideração do Ofício n. 311/2016, que requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 2.746/2015.
09/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Ofício n. 324/2016, conforme o seguinte teor:  "Defiro o pedido de desconsideração do Ofício.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 311/2016, nos termos do art. 104, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, retornando o Projeto de Lei n. 2.746/2015 à tramitação no estágio em que se encontrava. Publique-se. Oficie-se."
12/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.