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PL 2742/2015
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13323/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 20/08/2015
Ementa
Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Indexação
Reajuste salarial, remuneração, servidor público, Câmara dos Deputados, aposentadoria, pensão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 490/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2742/2015, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados".
26/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
27/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/15 PÁG 152 COL 01.
27/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
03/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
27/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com emenda.
08/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Aureo
• Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
09/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato.
15/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
16/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Aureo
• Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
16/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação do projeto original.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
23/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
28/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 29/03/16 PÁG 280 COL 01, Letra A.
06/04/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4295/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015".
08/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à publicação - Avulso letra A - parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
31/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJC.
31/05/2016 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 4295/2016 do Sr. Andre Moura que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4295/2016 => PL 2742/2015.
01/06/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2016 Plenário (PLEN) - 20:50 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.
• Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 2.742 de 2015.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.742-B/2015).
DCD de 02/06/16, PÁG 270 COL 01. VOL I.
02/06/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).
06/06/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).
07/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 862/16/SGM-P.
07/06/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP).
10/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolução à CCP
14/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 973/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
28/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13323/2016. DOU 29/07/16 PÁG 02 COL 03. Vetado parcialmente. (MSC 431/16-PE). Razões do veto: DOU 29/07/16 PÁG 06 COL 01.
10/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 383/2016 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.
11/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 490/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2742/2015    Emendas apresentadas
PL 2742/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2742/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2742/2015 Parecer do Relator 27/11/2015 Aureo Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com emenda.
SBT 1 CTASP => PL 2742/2015 Substitutivo 08/12/2015 Aureo Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
PRL 2 CTASP => PL 2742/2015 Parecer do Relator 08/12/2015 Aureo Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CTASP => PL 2742/2015 Substitutivo 16/12/2015 Aureo Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

PRL 3 CTASP => PL 2742/2015 Parecer do Relator 16/12/2015 Aureo Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 2742/2015 Parecer de Comissão 16/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
CVO 1 CTASP => PL 2742/2015 Complementação de Voto 16/12/2015 Aureo Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação do projeto original.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2742/2015 Autógrafo 07/06/2016 Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 2742/2015 Parecer Proferido em Plenário 01/06/2016 Ronaldo Fonseca Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
PPP 1 CFT => PL 2742/2015 Parecer Proferido em Plenário 01/06/2016 Ronaldo Fonseca Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.
RDF 1 => PL 2742/2015 Redação Final 01/06/2016 Ronaldo Fonseca Redacao Final
DVT 1 => PL 2742/2015 Declaração de Voto 02/06/2016 Flavinho Declaração escrita de voto.
DVT 2 => PL 2742/2015 Declaração de Voto 06/06/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Declaração Escrita de Voto.
DVT 3 => PL 2742/2015 Declaração de Voto 07/06/2016 Marcio Alvino Nos termos do artigo 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho apresentar:
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
RELATIVA AO PL 2.742/2015.
PL 2742/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4295/2016 => PL 2742/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/04/2016 Andre Moura Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015.