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PL 2741/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 20/08/2015
Ementa
Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional.
Indexação
Definição, marco regulatório, política, conteúdo local, indústria nacional, produção, bens e serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2741/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional".
27/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
31/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
31/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/15 PÁG 58 COL 01.
02/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
03/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2015)
16/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 49/2015, pelos Deputados Luiz Lauro Filho (PSB-SP) e outros, que: "Requer realização de Audiência Pública - no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer - para que seja debatido o PL 2741/2015, que 'Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional'".
14/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Aprovado requerimento n. 49/2015 dos Srs. Luiz Lauro Filho e Keiko Ota que requer realização de Audiência Pública - no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer - para que seja debatido o PL 2741/2015, que "Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional".
29/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Requerimento n. 53/2015, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública que irá debater o PL 2741/2015, que Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional".
04/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Aprovado requerimento n. 53/2015 do Sr. Luiz Lauro Filho que requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública que irá debater o PL 2741/2015, que Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional.
05/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvida sem Manifestação.
10/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
08/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
12/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2016)
• Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para alterações no Parecer.
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
03/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real.
18/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para alterações no Parecer.
02/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
• Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
13/12/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolução à CCP em razão de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2741/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/08/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2741/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2741/2015 Parecer do Relator 08/09/2016 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDEICS => PL 2741/2015 Substitutivo 08/09/2016 Mauro Pereira Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional.
PRL 2 CDEICS => PL 2741/2015 Parecer do Relator 12/09/2016 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CDEICS => PL 2741/2015 Substitutivo 12/09/2016 Mauro Pereira Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional.
PL 2741/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 49/2015 CDEICS => PL 2741/2015 Requerimento de Audiência Pública 09/10/2015 Luiz Lauro Filho Requer realização de Audiência Pública - no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer - para que seja debatido o PL 2741/2015, que "Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional".
REQ 53/2015 CDEICS => PL 2741/2015 Requerimento 29/10/2015 Luiz Lauro Filho Requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública que irá debater o PL 2741/2015, que Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional.