SBT 1 CCJC => PL 8121/2014

Substitutivo

Acessória de:

PL 8121/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valtenir Pereira - PROS/MT

20/08/2015

Ementa

Altera a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CCJC => PL 8121/2014 Emendas apresentadas