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PL 2739/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1211/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Beto Salame - PROS/PA

20/08/2015

Ementa

Obriga os jornais a veicularem informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, jornal, informação, criança, adolescente, pessoa desaparecida.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 636/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 636/1999 o PL 2739/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PL 636/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 636/1999 o PL 2739/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2739/2015, pelo Deputado Beto Salame (PROS-PA), que: "Obriga os jornais a veicularem informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências".

01/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-636/1999.Em virtude desta apensação, determino que a CFT passe a compor a Comissão Especial incumbida de proferir parecer ao PL 1858/99. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

04/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/15 PÁG 74 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 636/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 636/1999 o PL 2739/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2739/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/09/2015

Apense-se à(ao) PL-636/1999.Em virtude desta apensação, determino que a CFT passe a compor a Comissão Especial incumbida de proferir parecer ao PL 1858/99. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 636/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 636/1999 o PL 2739/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.