SBT-A 1 CDC => PL 585/2011

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 585/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa do Consumidor

12/08/2015

Ementa

Proíbe o envio de mensagens e o completamento de chamadas telefônicas de cunho publicitário pelas prestadoras de telefonia sem autorização expressa dos clientes, disciplina o conteúdo de tais mensagens, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CDC => PL 585/2011 Emendas apresentadas