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PL 2737/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alan Rick - PRB/AC 20/08/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Explicação da Ementa
Inclui como beneficiárias do Programa de Apoio à Conservação Ambiental as famílias em situação de extrema pobreza que exercem atividade de conservação em Parques Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas federais.
Indexação
Alteração, lei federal, inclusão, beneficiário, Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde), família, extrema pobreza, atividade, conservação, parque nacional, reserva biológica, estação ecológica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2015 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 14/09/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.


09/11/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o parecer por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2737/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais".
27/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
01/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 02/09/15 PAG 342 COL 01.
01/09/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
03/09/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
04/09/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015)
16/09/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição.
16/12/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Nilto Tatto.
04/02/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
04/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, pela ausência do Relator.
11/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
11/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator.
08/06/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
14/09/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
15/09/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2016)
05/10/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Aprovado o parecer por unanimidade.
23/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
23/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 25/11/16, PÁG 637 COL 01, Letra A.
26/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
27/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2018)
10/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.
19/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2737/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/08/2015 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2737/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 2737/2015 Parecer do Relator 10/12/2015 Sarney Filho Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição.
VTS 1 CMADS => PL 2737/2015 Voto em Separado 11/05/2016 Nilto Tatto Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
PRL 2 CMADS => PL 2737/2015 Parecer do Relator 14/09/2016 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 2737/2015 Substitutivo 14/09/2016 Nilto Tatto Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
PAR 1 CMADS => PL 2737/2015 Parecer de Comissão 09/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o parecer por unanimidade.
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Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CMADS => PL 2737/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 09/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.