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REQ 2770/2015 => PDC 1420/2013 |
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PDC 1420/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Valtenir Pereira - PROS/MT |
20/08/2015 |
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Ementa |
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Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 1420/2013.
O referido PDC n° 1420/2013 susta a aplicação do art. 8º e seu parágrafo único da Resolução Normativa nº 581, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de 11/10/13 (DOU 06/11/13), que estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária com desconto na tarifa e para exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição elétrica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/09/2015 |
Defiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.420/2013, nos termos do art. 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2770/2015, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 1420/2013.
O referido PDC n° 1420/2013 susta a aplicação do art. 8º e seu parágrafo único da Resolução Normativa nº 581, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de 11/10/13 (DOU 06/11/13), que estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária com desconto na tarifa e para exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição elétrica.
". |
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01/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 02/09/2015 |
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02/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.420/2013, nos termos do art. 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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02/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2015 |
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