REQ 2766/2015 => PL 442/1991

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 442/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jaime Martins - PSD/MG

20/08/2015

Ementa

Requer a Criação de Comissão Especial destinada ao estudo e apresentação de proposta para o Marco Regulatório de Jogo no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2766/2015, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG), que: "Requer a Criação de Comissão Especial destinada ao estudo e apresentação de proposta para o Marco Regulatório de Jogo no Brasil.

".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.