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PL 2725/2015
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmilson Rodrigues - PSOL/PA 20/08/2015
Ementa
Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014.
Explicação da Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 9.530, de 1997.
Indexação
Destinação, percentual, receita, Tesouro Nacional, dividendos, participação,  entidade, administração indireta, implementação, Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/09/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2025 Comissão de Educação (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 03/10/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2725/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014".
01/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/15 PÁG 498 COL 01.
04/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
10/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
11/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
17/06/2016 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
28/06/2017 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/08/2017 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
21/02/2018 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2018 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-245/2019.
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
15/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
21/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2019 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/05/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
10/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela rejeição.
08/06/2022 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide.
• Encaminharam a votação os Deputados Professora Rosa Neide e Tiago Mitraud.
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta com os votos contrários dos Deputados Átila Lira, Professor Alcides e Tiago Mitraud.
14/06/2022 Comissão de Educação (CE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado Requerimento de Inversão de Pauta.
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria  do Deputado Ivan Valente, em razão da sua ausência.
• Vista ao Deputado Idilvan Alencar.
20/06/2022 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
24/06/2022 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Glauber Braga PSOL.
30/11/2022 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Votação do Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
• Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Glauber Braga.
• Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Glauber Braga.
• Encaminharam a votação os Deputados Glauber Braga e Tiago Mitraud.
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
27/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/10/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
• Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
05/10/2023 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2023)
24/10/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2025 Comissão de Educação (CE)
• A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão
09/04/2025 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
25/08/2025 Comissão de Educação (CE)
• Mantido o parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, PRL 2 CE.
• Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2725/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/09/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2725/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2725/2015 Parecer do Relator 10/05/2022 Tiago Mitraud Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela rejeição.
VTS 1 CE => PL 2725/2015 Voto em Separado 24/06/2022 Ivan Valente “Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014.”
PRL 2 CE => PL 2725/2015 Parecer do Relator 03/10/2023 Sâmia Bomfim Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 2725/2015 Substitutivo 03/10/2023 Sâmia Bomfim Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014.
PL 2725/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 2725/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 09/11/2022 Professora Rosa Neide Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2725/2015
RPD 2 CE => PL 2725/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 30/11/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2725/2015
RPD 3 CE => PL 2725/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 30/11/2022 Glauber Braga Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2725/2015
RPD 4 CE => PL 2725/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 30/11/2022 Professora Rosa Neide Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2725/2015