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RIC 901/2015
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arlindo Chinaglia - PT/SP 20/08/2015
Ementa
Solicita o encaminhamento ao Poder Executivo de um Pedido de Informações sobre o impacto no Orçamento da União de uma eventual aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 35/2010, que concede isenção tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos para uso na agricultura, fabricados no Mercosul e destinados à agricultura familiar ou cooperativas de agricultores, em relação aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 27/08/15 PÁG 487 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
02/10/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1490/15, de 30 de setembro de 2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 901/2015, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Solicita o encaminhamento ao Poder Executivo de um Pedido de Informações sobre o impacto no Orçamento da União de uma eventual aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 35/2010, que concede isenção tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos para uso na agricultura, fabricados no Mercosul e destinados à agricultura familiar ou cooperativas de agricultores, em relação aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019".
21/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
26/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 27/08/15 PÁG 487 COL 01.
26/08/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 27/08/15 PÁG 487 COL 01.
26/08/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
28/08/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1358/2015, ao Ministro da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 29/08/2015 a 28/09/2015)
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
28/09/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 370, 28 de setembro de 2015, do Ministério da Fazenda.
02/10/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1490/15, de 30 de setembro de 2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 901/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 27/08/15 PÁG 487 COL 01.
RIC 901/2015    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 901/2015 Parecer do Relator 26/08/2015 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.