Imprimir

VTS 1 CCJC => PEC 55/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 55/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Aleluia - DEM/BA 20/08/2015
Ementa
Altera o art. 101 da Constituição Federal para determinar um mandato de dez anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para modificar o quórum de aprovação no Senado Federal para três quintos dos membros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Tramitação
Data Andamento
20/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).