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SBT 3 CMADS => PL 3259/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 3259/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Sales - PRB/RJ 12/08/2015
Ementa
Dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
12/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ).