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SBT 2 CCJC => PL 4029/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 4029/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 19/08/2015
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 4.029, DE 2008
Revoga o inciso VII do artigo 106 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
19/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).