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PL 2709/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7315/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - SD/RJ 19/08/2015
Ementa
Torna obrigatória a existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendam a quinhentos ou mais alunos.
Indexação
Obrigatoriedade, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada, enfermaria, permanência, Enfermeiro, Técnico de enfermagem, atendimento, aluno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2015 Apense-se à(ao) PL-7315/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2709/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Torna obrigatória a existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendam a quinhentos ou mais alunos".
27/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7315/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
02/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/15 PÁG 490 COL 01.
26/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-7315/2014
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-381/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-381/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
18/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-811/2019.
14/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-7315/2014
23/11/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2709/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/08/2015 Apense-se à(ao) PL-7315/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2709/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 811/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/03/2019 Aureo Ribeiro Requer desarquivamento de proposições