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SBT 1 CESPO => PL 879/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 879/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hélio Leite - DEM/PA 19/08/2015
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, do PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO e da COFINS-IMPORTAÇÃO para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias e para treinamento e competições esportivas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA).
Tramitação
Data Andamento
19/08/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA).