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PL 2704/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5321/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Éder Mauro - PSD/PA 19/08/2015
Ementa
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Dependentes Químicos.
Indexação
Criação, Programa Nacional de Recuperação de Dependentes Químicos, implantação, Centro de Recuperação de Dependentes Químicos (CREDE), diretrizes, funcionamento, infraestrutura, internação hospitalar, internação compulsória, dependente químico, dependência química.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2015 Apense-se à(ao) PL-5321/2013. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-5321/2013
Apensados
Apensados ao PL 2704/2015 (6)
PL 5251/2016 (3), PL 7206/2017, PL 7912/2017 (1), PL 10994/2018; PL 8018/2017; PL 2332/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2704/2015, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Institui o Programa Nacional de Recuperação de Dependentes Químicos".
27/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5321/2013. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
02/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/15 PÁG 486 COL 01.
19/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5251/2016.
03/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8018/2017.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2332/2021.
03/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 1573/2021, pelo Deputado David Miranda  (PSOL/RJ), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.332, de 2021, que “modifica a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre os direitos de pessoas sob internação involuntária”".
13/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1573/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.573/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5321/2013
13/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1814/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei n. 2.083/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência disso, determino a apensação do Projeto de Lei n. 3.272/2021, que estava apensado àquela proposição, ao Projeto de Lei n. 5.857/2009. Publique-se."
14/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-5321/2013
• Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PL 5857/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2704/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/08/2015 Apense-se à(ao) PL-5321/2013. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária