| REQ 31/2015 CPD | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Mara Gabrilli - PSDB/SP | 19/08/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais." | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 27/10/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 19/08/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2015, pelos Deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer Audiência Pública, com a finalidade de discutir a 'interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais.'". | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO) e Dep. Zenaide Maia (PR-RN). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado unanimemente | ||||||||||||||||||||
| 14/10/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviados os ofícios abaixo discriminados convidando a participar da Audiência Pública do dia 27/10/2015, às 14h30 para discutir a interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais: Of. nº 122/2015-CPD-P, ao Presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Brasil, Sr. Alexandre Medeiros; Of. nº 123/2015-CPD-P, ao Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Sr. Antonio Jose Ferreira; Of. nº 124/2015-CPD-P, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa; Of. nº 125/2015-CPD-P, ao Presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Sr. Walter Ferreira Oliveira. |
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| 16/10/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebida, por mensagem eletrônica, informação da Coordenadora de Documentação e Informação, do Ministério do Planejamento, Sra. Basemate Oliveira dos Santos de que o convite enviado ao Sr. Ministro para participação em audiência pública do dia 27/10/2015 havia sido protocolado e podendo ser encaminhado no sítio daquele Ministério. | ||||||||||||||||||||
| • | Recebida mensagem eletrônica da Secretária de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sra. Evanilde Tavares indicando o Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Sr. Wederson Rufino dos Santos como representante daquela Secretaria na audiência pública do dia 27/10/2015. | ||||||||||||||||||||
| 27/10/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada. | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CPD: "Arquive-se o Requerimento nº 31/2015, em razão de ter alcançado seus objetivos" | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||