SBT 1 CSSF => PL 7047/2014

Substitutivo

Acessória de:

PL 7047/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Gomes - PRB/RS

19/08/2015

Ementa

Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS).

Tramitação

Data

Andamento

19/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS).