| PAR 1 CFT => PL 509/2011 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 509/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação | 19/08/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Gualberto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação | |||||||||||||||