PL 2699/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1197/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Faria - PSD/RN

19/08/2015

Ementa

Altera a Lei nº 13.019, de 13 de julho de 2014 e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 para vedar que organização da sociedade civil se engaje em atividade político partidária e faça doação a partido político.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/08/2015

Apense-se à(ao) PL-1197/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1197/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2699/2015, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Altera a Lei nº 13.019, de 13 de julho de 2014 e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 para vedar que organização da sociedade civil se engaje em atividade político partidária e faça doação a partido político".

27/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1197/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

02/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

02/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2015.

16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1197/2015