REQ 40/2015 CDEICS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Góes - PDT/AP, Keiko Ota - PSB/SP, Herculano Passos - PSD/SP, Mauro Pereira - PMDB/RS e outros

19/08/2015

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a situação das permissões lotéricas anteriores à publicação da lei nº 12.869/13.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação do Requerimento n. 40/2015, pelos Deputados Roberto Góes (PDT-AP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a situação das permissões lotéricas anteriores à publicação da lei nº 12.869/13".

26/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

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Discutiram a Matéria: Dep. Herculano Passos (PSD-SP), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Fernando Torres (PSD-BA), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).

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Aprovado com a inclusão de um representante do Tribunal de Contas da União e das Comissões de Seguridade Social e Família - CSSF; de Trabalho, Administração e de Serviço Público - CTASP e Legislação Participativa - CLP.
Houve a correção do nome doVice-Presidente de Varejo e Atendimento da Caixa Econômica Federal - José Henrique Cruz.

08/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Audiência Pública realizada em 03/09/2015.

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Arquivado.