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PFC 48/2015
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanderlei Macris - PSDB/SP 19/08/2015
Ementa
Solicita que o TCU fiscalize  - por economia processual -, no âmbito do Processo TC-005.335/2015-9, que trata da prestação de contas do governo federal referente ao exercício de 2014
Indexação
Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, decreto, crédito suplementar, indício, ilegalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/09/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 242/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que "Propõe que a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a prestação de contas do Governo Federal no âmbito do processo nº TC 005335/2015-9 referente ao exercício de 2014.
19/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 48/2015, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Solicita que o TCU fiscalize  - por economia processual -, no âmbito do Processo TC-005.335/2015-9, que trata da prestação de contas do governo federal referente ao exercício de 2014".
01/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
03/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/15 PÁG 244 COL 01.
03/09/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
09/09/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)
22/09/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Relatório Prévio, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela implementação.
30/09/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Hissa Abrahão e Leo de Brito.
06/10/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prazo de Vista Encerrado
07/10/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio.
15/10/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)
10/12/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício n° 417/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
31/10/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/03/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado Ofício nº 02/2017-CFFC/P, datado de 28.03.2017, ao Presidente do TCU, informando aprovação do Relatório Prévio.
31/03/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)
03/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso n. 228-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, de 30/3/17, em resposta ao Ofício n. 002/2017/CFFC-P, desta Comissão, comunicando que a auditoria solicitada foi autuada como Processo TC n. 006.414/2017/6.
14/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 1307-GP/TCU, de 12.12.17, com a cópia do Acórdão 2597/2017-TCU, acompanhado de Relatório e Voto, relativos à PFFC nº 48/2015.
04/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB)
17/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
O Dep. Hugo Motta passou a ser membro da Comissão.
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB)
31/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hugo Motta, deixou de ser membro da Comissão
26/03/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
30/10/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS).
Relatório Final, Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS), pelo encerramento e arquivamento.
17/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final.
06/04/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
06/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 07/04/21 PÅG 555, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 48/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/09/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 48/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 48/2015 Relatório Prévio 22/09/2015 Nilson Leitão Relatório Prévio, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela implementação.
RLF 1 CFFC => PFC 48/2015 Relatório Final 30/10/2019 Marcel Van Hattem Relatório Final, Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS), pelo encerramento e arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 48/2015 Parecer de Comissão 06/04/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle PFC 48/2015 - Parecer da Comissão pelo encerramento e arquivamento.