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PL 1433/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3859/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Oliveira Filho - PPB/PR 10/08/1999
Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal a contribuinte aposentado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/1999 APENSE-SE AO PL. 3859/97.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OLIVEIRA FILHO.
21/09/1999 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 21/09/1999 PÁG 43225 COL 01.
21/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3859/97.(DESPACHO INICIAL)
14/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3859/1997
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.