Imprimir

PL 1433/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3859/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Oliveira Filho - PPB/PR

10/08/1999

Ementa

Dispõe sobre incentivo fiscal a contribuinte aposentado.

Indexação

Concessão, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), rendimento, aluguel, imóvel,  aposentado, pensionista,, tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/09/1999

APENSE-SE AO PL. 3859/97.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/08/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OLIVEIRA FILHO.

21/09/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 21/09/1999 PÁG 43225 COL 01.

21/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 3859/97.(DESPACHO INICIAL)

14/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3859/1997

16/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1433/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/09/1999

APENSE-SE AO PL. 3859/97.(DESPACHO INICIAL)