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PLP 146/2015 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Reinaldo - PSB/MA |
18/08/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE. |
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Indexação |
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Alteração, lei complementar, obrigatoriedade, inclusão, empreendimento, energia elétrica, prioridade, investimento, recursos, Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/08/2015 |
Às Comissões de Minas e Energia; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 146/2015, pelo Deputado José Reinaldo (PSB-MA), que: "Altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE". |
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21/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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24/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/15 PÁG 64 COL 01. |
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24/08/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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02/09/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) |
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16/05/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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24/05/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA) |
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05/07/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado João Castelo (PSDB-MA). |
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Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação. |
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06/07/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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08/07/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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08/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 09/07/16, PÁG 70 COL 01, Letra A. |
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13/07/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. Ricardo Teobaldo (PTN-PE) |
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14/09/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Ricardo Teobaldo (PTN-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Teobaldo (PTN-PE), pela aprovação. |
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09/11/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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11/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD de 12/11/16 PÁG 149 C0L 01, Letra B. |
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18/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) |
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23/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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24/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido o Informativo da CONOF. |
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07/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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08/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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09/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, publicado no DCD de 10/06/17, PÁG 36 COL 01, Letra C. |
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09/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE) |
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26/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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27/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 146/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/08/2015 |
Às Comissões de Minas e Energia; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PLP 146/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PLP 146/2015 |
Parecer do Relator |
26/10/2017 |
Tadeu Alencar |
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Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PLP 146/2015 |
Parecer do Relator |
23/05/2017 |
Hildo Rocha |
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Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PLP 146/2015 |
Parecer de Comissão |
07/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PLP 146/2015 |
Parecer do Relator |
14/09/2016 |
Ricardo Teobaldo |
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Parecer do Relator, Dep. Ricardo Teobaldo (PTN-PE), pela aprovação. |
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PAR 1 CINDRA => PLP 146/2015 |
Parecer de Comissão |
09/11/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Teobaldo (PTN-PE), pela aprovação. |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PLP 146/2015 |
Parecer do Relator |
05/07/2016 |
João Castelo |
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Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação. |
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PAR 1 CME => PLP 146/2015 |
Parecer de Comissão |
06/07/2016 |
Comissão de Minas e Energia |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação. |
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