REQ 2728/2015 => PEC 339/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 339/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bacelar - PTN/BA

18/08/2015

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 339 de 2009 que "Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal.".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

25/08/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2728/2015, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 339 de 2009 que "Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal."".

25/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

25/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 26/08/2015