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PL 2658/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7373/2006

Origem:

PLS 544/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Vicentinho Alves - PR/TO

18/08/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para impedir a caracterização, como doença preexistente, de doença ou de malformação congênita e tornar obrigatórias a fundamentação e a comunicação, por escrito, da negativa de cobertura.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 4610/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4610/1998 o PL 4212/2008, o PL 4215/2008 e o PL 2658/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 7373/2006.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PL 4610/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4610/1998 o PL 4212/2008, o PL 4215/2008 e o PL 2658/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 7373/2006.

Apensados

Apensados ao PL 2658/2015 (2)

PL 2888/2015; PL 3129/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Oficio nº 1077/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. o Projeto de Lei do Senado nº  544. de 2013, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que 'dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde', para impedir a caracterização, como doença preexistente, de doença ou de malformação congênita e tomar obrigatórias a fundamentação e a comunicação, por escrito, da negativa de cobertura".

18/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2658/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para impedir a caracterização, como doença preexistente, de doença ou de malformação congênita e tornar obrigatórias a fundamentação e a comunicação, por escrito, da negativa de cobertura".

25/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4610/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

26/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/15 PÁG 385 COL 01.

11/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2888/2015.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 4610/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4610/1998 o PL 4212/2008, o PL 4215/2008 e o PL 2658/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 7373/2006.

01/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3129/2023.