SBT-A 1 CTASP => PL 3053/2011

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 3053/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

05/08/2015

Ementa

Acrescenta dispositivos ao Art. 10 da Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, a fim de estabelecer a normalidade de Índice de Massa Corporal (IMC) como condição para o exercício da atividade profissional de modelos e manequins.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.