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SBT 3 CDEICS => PL 3672/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 3672/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dimas Fabiano - PP/MG 18/08/2015
Ementa
Parecer e substitutivos ao PL 3672/2012 e emendas apresentadas. O PL acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CDEIC, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG).
Tramitação
Data Andamento
18/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CDEIC, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG).