REQ 68/2015 CDU

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tenente Lúcio - PSB/MG

18/08/2015

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 24, III e 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, c/c art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, ouvido o Plenário desta Comissão de Desenvolvimento Urbano, a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de debater o fechamento de vias públicas a fim de se constituírem condomínios fechados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Autor não tem interesse de realizar o evento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Requerimento n. 68/2015, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 24, III e 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, c/c art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, ouvido o Plenário desta Comissão de Desenvolvimento Urbano, a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de debater o fechamento de vias públicas a fim de se constituírem condomínios fechados".

19/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado unanimemente o Requerimento.

17/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Autor não tem interesse de realizar o evento.