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VTS 4 CCJC => PL 6268/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6268/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Augusto - PR/SP 18/08/2015
Ementa
Acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).
Tramitação
Data Andamento
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).