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REQ 2717/2015 => PEC 555/2006
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 555/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Sabino - PR/CE 18/08/2015
Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2015 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2717/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "
REQUERIMENTO Nº      
(Do Senhor Dep. CABO SABINO).

              Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.



Senhor Presidente,


Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", para extinguir a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e pensionistas.

Sala das sessões, em agosto de 2015.


CABO SABINO
Deputado Federal
PR/CER
".
25/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
25/08/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 26/08/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
25/08/2015 Junte-se aos autos. Publique-se.