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SBT 2 CDEICS => PL 7785/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 7785/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conceição Sampaio - PP/AM 18/08/2015
Ementa
Dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).
Tramitação
Data Andamento
18/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).