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PDC 74/1991
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 45/1992
Origem: MSC 117/1990
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA 28/06/1991
Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM DO BARRO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE BARRO, ESTADO DO CEARA.
Explicação da Ementa
(PRAZO: 45 DIAS).
Indexação
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BARRO, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/1992 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/92. DOFC 23 06 92 PAG 7875 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
28/06/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
03/10/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE BURNETT.
12/12/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE BURNETT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E COM RESTRIÇÕES DOS DEP HELIO BICUDO, VITAL DO REGO E ROBERTO MAGALHÃES.
24/02/1992 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PDC 74-A/91. DCN1 25 02 92 PAG 2197 COL 01.
25/02/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI), DE 26 02 92 A 10 03 92. DCN1 25 02 92 PAG 2304 COL 01.
18/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
01/04/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PDC 74-B/91. DCN1 03 04 92 PAG 5996 COL 01.
22/04/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/68/92.
22/06/1992 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/92. DOFC 23 06 92 PAG 7875 COL 01.
23/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF-SM 418/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.