PL 1430/1996

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 112/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

JOSE FORTUNATI - PT/RS

17/01/1996

Ementa

Altera a redação de dispositivo da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações".

Explicação da Ementa

Estabelece que o programa "A Voz do Brasil" poderá ser retransmitido entre as 19:00 h (dezenove) horas e as 22:00 h (vinte e duas) horas de cada dia, garantindo a flexibilidade no horário da apresentação do mesmo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/01/1996

APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/01/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE FORTUNATI.

26/01/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 01 96 PAG 2536 COL 02.

26/01/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0064 COL 01.

15/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 110/01.