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PDC 74/1989
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 71/1989
Origem: MSC 103/1989
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 23/05/1989
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR.
Indexação
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA, INTERCAMBIO COMERCIAL, INTERCAMBIO TECNICO, PAIS, ARGELIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/1989 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 71/89. DOFC 24 11 89 PAG 21531 COL 01. DCN2 24 11 89 PAG 7134. DCN1 29 11 89 PAG 13979.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR E CEIC.
31/05/1989 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP VLADIMIR PALMEIRA.
01/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ALCIDES LIMA. DCN1 03 06 89 PAG 4402 COL 03.
07/06/1989 CEIC (CEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VLADIMIR PALMEIRA.
21/06/1989 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VLADIMIR PALMEIRA. DCN1 02 08 89 PAG 6568 COL 03.
21/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALCIDES LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 02 08 89 PAG 6567 COL 03.
04/08/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 74-A/89. DCN1 05 08 89 PAG 7089 COL 03.
29/08/1989 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 30 08 89 PAG 8777 COL 02.
29/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
29/08/1989 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALDO ARANTES. DCN1 30 08 89 PAG 8777 COL 03.
29/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 74-B/89.
05/09/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 0S/GSE/080/89.
23/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM/783/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO. DCN1 16 12 89 PAG 15972 COL 01.
23/11/1989 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 71/89. DOFC 24 11 89 PAG 21531 COL 01. DCN2 24 11 89 PAG 7134. DCN1 29 11 89 PAG 13979.