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PL 1429/1991
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1315/1988
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ANTONIO CARLOS MENDES THAME - PSDB/SP 28/06/1991
Ementa
Faculta a utilização de gás como combustível nos veículos automotores de transporte coletivo com capacidade para mais de 20 (vinte) passageiros e dá outras providências
Indexação
Autorização, conversão, utilização, gás combustível, veículo automotor, transporte coletivo, passageiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/1991 APENSE-SE AO PL. 1315/88.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO CARLOS MENDES
THAME.
DCN1 29 06 91 PAG 12035 COL 02.
13/08/1991 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 08 91 PAG 13726 COL 01.
13/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1315/88.(DESPACHO INICIAL)
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1429/1991    Emendas apresentadas
PL 1429/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/08/1991 APENSE-SE AO PL. 1315/88.(DESPACHO INICIAL)