PDC 70/1972

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 72/1972

Origem:

MSC 201/1972

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

22/09/1972

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE A ENTRADA DE NAVIOS NUCLEARES EM AGUAS BRASILEIRAS E SUA PERMANENCIA EM PORTOS BRASILEIROS, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BRASILIA, A 7 DE JUNHO DE 1972.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/1972

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 72/72.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/09/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ E CME.

22/09/1972

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM. DCN1 23/09/72 PAG 3767 COL 01.

22/09/1972

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

RELATOR DEP MARCO MACIEL. DC1S 05/12/72 PAG 56 COL 03.

22/09/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 30/11/72 PAG 5536 COL 02.

22/09/1972

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S 05/12/72 PAG 51 COL 01.

28/09/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM VOTO PELAS CONCLUSÕES DOS DEPUTADOS ALCEU COLLARES E JOSE ALVES.

•

O DEP LYSANEAS MACIEL VOTA COM RESTRIÇÕES. DCN1 30/11/72 PAG 5526 COL 04.

04/10/1972

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CME. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 70-A/72. DC1S 05/10/72 PAG 02 COL 03.

11/10/1972

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

APROVAÇÃO DO PROJETO.

11/10/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CR. DCN1 12/10/72 PAG 4214 COL 03.

13/10/1972

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP PRISCO VIANA. PDC 70-B/72. DCN1 14/10/72 PAG 4234 COL 03. DC1S 05/12/72 PAG 60 COL 04.

13/10/1972

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PDC 70-B/72 DCN1 14/10/72 PAG 4234 COL 03.

17/10/1972

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

17/10/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SF. DCN1 18/10/72 PAG 4332 COL 03.

19/10/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AO SF COM O OF. 286, DE 18/10/72. DCN1 05/12/72 PAG 5908 COL 04.

28/11/1972

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 72/72.

05/12/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PELO OF. 351 O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 06/12/72 PAG 5915 COL 04.