PDC 70/1972

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 72/1972

Origem:

MSC 201/1972

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

22/09/1972

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE A ENTRADA DE NAVIOS NUCLEARES EM AGUAS BRASILEIRAS E SUA PERMANENCIA EM PORTOS BRASILEIROS, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BRASILIA, A 7 DE JUNHO DE 1972.

Indexação

CONVENIO. NAVIO NUCLEAR. AGUAS BRASILEIRAS. PORTO BRASILEIRO. PERMANENCIA. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/1972

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 72/72.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/09/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ E CME.

22/09/1972

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM. DCN1 23/09/72 PAG 3767 COL 01.

22/09/1972

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

RELATOR DEP MARCO MACIEL. DC1S 05/12/72 PAG 56 COL 03.

22/09/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 30/11/72 PAG 5536 COL 02.

22/09/1972

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S 05/12/72 PAG 51 COL 01.

28/09/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM VOTO PELAS CONCLUSÕES DOS DEPUTADOS ALCEU COLLARES E JOSE ALVES.

•

O DEP LYSANEAS MACIEL VOTA COM RESTRIÇÕES. DCN1 30/11/72 PAG 5526 COL 04.

04/10/1972

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CME. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 70-A/72. DC1S 05/10/72 PAG 02 COL 03.

11/10/1972

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

APROVAÇÃO DO PROJETO.

11/10/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CR. DCN1 12/10/72 PAG 4214 COL 03.

13/10/1972

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP PRISCO VIANA. PDC 70-B/72. DCN1 14/10/72 PAG 4234 COL 03. DC1S 05/12/72 PAG 60 COL 04.

13/10/1972

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PDC 70-B/72 DCN1 14/10/72 PAG 4234 COL 03.

17/10/1972

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

17/10/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SF. DCN1 18/10/72 PAG 4332 COL 03.

19/10/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AO SF COM O OF. 286, DE 18/10/72. DCN1 05/12/72 PAG 5908 COL 04.

28/11/1972

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 72/72.

05/12/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PELO OF. 351 O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 06/12/72 PAG 5915 COL 04.