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PDC 66/1961
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 59/1965
Origem: OF 1619/1960
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira 20/03/1961
Ementa
MANTEM O ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA QUE AUTORIZOU O REGISTRO, SOB RESERVA, RELATIVO A APOSENTADORIA DE HAIDEE CABRAL HUGUET.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/1965 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59/65. DCN2 25 06 65 .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/1961 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 03 61 PAG 1941 COL 04.
28/10/1964 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1S 29 10 64 PÁG 51 COL 03.
05/11/1964 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP.
DCN1 10 12 64 PÁG 11454 COL 02.
10/11/1964 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 66-A/61.
DCN1 11 11 64 PÁG 10256 COL 03.
11/11/1964 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DCN1 12 11 64 PÁG 10335 COL 01.
17/11/1964 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 3190/64.
24/06/1965 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59/65. DCN2 25 06 65 .
24/06/1965 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 1215/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 03 07 65 PÁG 5322 COL 04.