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PDC 63/1976
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 98/1977
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS 25/08/1976
Ementa
APROVA AS CONTAS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS E SUAS SUBSIDIARIAS PETROBRAS QUIMICA S/A- PETROQUISA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A- BRASPETRO E COMPANHIA DE PETROLEO DA AMAZONIA- COPAM, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1972.
Indexação
CONTAS, EXERCICIO DE 1972, (PETROBRAS), (PETROQUISA), (BRASPETRO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/1977 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 98/77. DCN1 20 10 77 PAG 10077. DOFC 19 10 77 PAG 14017.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/1976 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1 26 08 76 PAG 7982 COL 01.
03/09/1976 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/09/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 09 76 PAG 8498 COL 01.
06/09/1976 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP HENRIQUE CARDOSO. DCN1 13 11 76 PAG 11227 COL 02.
08/09/1976 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
08/09/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC. 63-B/76. DCN1 09 09 76 PAG 8703 COL 02.
10/09/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF,  ATRAVÉS DO OF. 359/76.  DCN1 15 10 76 PAG 10455 COL 01.
18/10/1977 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 98/77. DCN1 20 10 77 PAG 10077. DOFC 19 10 77 PAG 14017.