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PL 1418/1991 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4580/1990 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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KOYU IHA - PSDB/SP |
27/06/1991 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a participação dos empregados nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho. |
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Explicação da Ementa |
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REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 218 DA
Constituição Federal de 1988 SOBRE INCENTIVO AS EMPRESAS QUE
CONCEDAM AOS EMPREGADOS PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS). |
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Indexação |
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REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CIENCIA E TECNOLOGIA, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, DEFINIÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, PARTICIPAÇÃO
NOS LUCROS, EMPREGADO, RESULTADO, PRODUTIVIDADE, TRABALHO,
ESTIMULO, PARTICIPAÇÃO, GESTÃO, DIREÇÃO, EMPRESA, EXCLUSÃO,
ENCARGO TRABALHISTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, QUANTIDADE, EMPREGADO, ELABORAÇÃO,
PLANO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, FIXAÇÃO, CUSTEIOS, ACORDO COLETIVO
DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, OPÇÃO, CONVERSÃO,
VALOR, AÇÕES PREFERENCIAIS, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, GARANTIA,
TRABALHADOR, INFORMAÇÕES, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, SIGILO,
INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, FALTA GRAVE, QUEBRA DE SIGILO. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/06/2008 |
Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se.
DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/06/1991 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP KOYU IHA.
DCN1 28 06 91 PAG 1867 COL 01. |
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07/08/1991 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 91 PAG 12925 COL 01. |
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07/08/1991 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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APENSE-SE AO PL. 4580/90.(DESPACHO INICIAL) |
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09/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se.
DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01. |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008) |
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26/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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27/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30181 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1418/1991 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/08/1991 |
APENSE-SE AO PL. 4580/90.(DESPACHO INICIAL) |
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09/06/2008 |
Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se.
DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01. |
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