PL 1412/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 728/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Cintra - PL/SP

05/08/1999

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, demonstração, informação, extrato de conta bancária, débitos, tarifas bancárias, despesa, encargo, taxas, conta corrente, descumprimento, penalidade, reparação, correntista.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/09/1999

APENSE-SE AO PL 728/99(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS CINTRA.

17/09/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24/09/1999 PÁG 44286 COL 02.

17/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL 728/99(DESPACHO INICIAL)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 85 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-433/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1412/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/09/1999

APENSE-SE AO PL 728/99(DESPACHO INICIAL)